O prefeito de Mauá Atila Jacomussi (PSB) reassumiu a chefia do Executivo mauaense. O socialista, que teve seu mandato cassado na Câmara Municipal em 18 de abril, por crime de responsabilidade, retornou ao posto depois de o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) conceder uma liminar que anula a decisão do Legislativo. Esse é o quarto retorno de Atila - que ficou quase cinco meses afastado do cargo, aguardando julgamento de liminar impetrada por sua defesa – ao governo.

No julgamento da liminar – ocorrido nesta segunda-feira (9), o Tribunal entendeu que o afastamento do socialista não se deu de forma voluntária, o que necessitaria de autorização da Câmara. Assim, a relatora do caso, Ana Liarte, avaliou que o socialista não cometeu violações ao inciso IX do art. 4º do Decreto-Lei 207/1967, nem dos arts. 56 e 57 da Lei Orgânica do Município de Mauá. A liminar que devolveu o mandato a Atila foi conquistada de forma unânime, por três votos a zero. Participaram da votação, além de Ana Liarte, os desembargadores Ricardo Feitosa e Osvaldo Magalhães.

Durante o primeiro encontro com a imprensa, na manhã de terça-feira (10), data de sua posse, o socialista explicou que recebeu a notícia sobre a decisão do lado de fora do TJ, acompanhado de amigos e populares, com quem comemorou a vitória. Atila também aproveitou para agradecer as pessoas que demonstraram apoio a ele ao longo do período em que esteve afastado do cargo.

“Quero agradecer o povo da cidade de Mauá e todo o carinho e orações que recebi. O povo mostrou que não desistiu do Atila e não desistiu de Mauá. E foi todo esse carinho que tomou conta, nos últimos dias. Foram cinco meses de muita luta. Mas foi através da luta incansável, que nós acreditávamos na justiça. E a justiça se mostrou irreparável em sua decisão. Por três votos a zero, a 4ª Vara, através da desembargadora Ana Liarte, nos concedeu a volta. Isso demonstrou a convicção do tribunal sobre a questão da cassação. Foi corrigido e reparado o erro”, disse.

“Agora o momento é de reorganizar a cidade, para que possamos discutir as políticas públicas, começar a compor o novo secretariado, mas com muita calma e transparência. A cidade tem que estar buscando a paz, e a paz tem que estar entre os poderes, entre a Câmara, a Prefeitura e o Judiciário, para que a população tenha a estabilidade necessária para que a cidade volte a andar”, completou. 

Em retorno, socialista cria comitê de crise 

Como primeira ação em seu retorno ao Paço mauaense, Atila determinou a criação de um comitê de crise e início de avaliações internas em cada uma das secretarias do governo. Segundo o socialista, a intenção é avaliar o andamento de serviços e ações municipais antes da retomada de seu programa de governo. A previsão do período de transição é de 15 dias, tempo hábil para levantamento minucioso dos dados de todos os setores do Executivo.

“Essa é a retomada do povo, a volta de um governo transparente e que preza pela participação de todos. Estamos aqui para dar andamento ao projeto de uma Mauá melhor, com programas sociais e estruturantes em andamento. O momento é de união, de reconstrução, de paz e amor para recolocar nossa cidade no caminho do desenvolvimento”, declarou. 

Relembre o caso 

Eleito prefeito de Mauá nas eleições de 2016, Atila Jacomussi acabou sendo preso em duas oportunidades durante o ano de 2018. A primeira detenção ocorreu em 9 de maio, durante a operação “Prato Feito”, da Polícia Federal, que investigava o desvio de verbas federais para a compra de merenda escolar em três Estados e no Distrito Federal. O socialista foi acusado de lavagem de dinheiro e participação no esquema investigado pela PF, que na oportunidade encontrou R$ 87 mil em espécie em sua casa e R$ 588 mil na residência do seu então secretário de Governo e Transportes João Gaspar (PCdoB), que também acabou preso.

O prefeito de Mauá deixou a prisão pouco mais de um mês depois, e retornou ao Paço em setembro, após o ministro Gilmar Mendes conceder liminar que avalizava a retomada de seu mandato.

Entretanto, em 13 de dezembro do ano passado, Atila foi preso pela segunda vez no âmbito da operação “Trato Feito”, que acusava o socialista de pagar mensalinho a 21 dos 23 vereadores da cidade, além de um suplente. O chefe do Executivo mauaense foi solto, novamente por decisão de Gilmar Mendes, no início de fevereiro, voltando mais uma vez ao cargo.

Já no dia 18 de abril deste ano, a Câmara Municipal de Mauá decidiu cassar o mandato de Atila Jacomussi, em sessão extraordinária que durou mais de sete horas, por considerá-lo culpado por crime de responsabilidade, por não ter avisado o Legislativo de sua ausência no cargo logo após sua segunda prisão, em dezembro de 2018. O pedido de impeachment analisado pelos parlamentares havia sido protocolado por Davidson Rodrigues de Souza.

Ao todo, 16 dos 23 vereadores foram favoráveis à cassação do mandato do socialista, compondo assim os 2/3 necessários para a aprovação do processo de impedimento.